Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 5
Contabilidade Pública 5
Direito Administrativo 13
Direito Civil 7
Direito Constitucional 9
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 12
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Tributário 5
Economia 4
Legislação Estadual 8
Legislação do Ministério Público 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
Português 5
Considere as seguintes proposições acerca do registro da empresa:
I. Entre outras atribuições, cabe ao órgão incumbido do registro verificar a regularidade das publicações determinadas em lei.
II. O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.
III. A sociedade empresária vincula-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
IV. Cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, verificar a legitimidade do signatário do requerimento, mas não a sua autenticidade.
V. O registro é pressuposto para a constituição regular da sociedade empresária, mas a aquisição de personalidade jurídica somente ocorre com a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas − CNPJ.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Entre outras atribuições, cabe ao órgão incumbido do registro verificar a regularidade das publicações determinadas em lei.
II. O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.
III. A sociedade empresária vincula-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
IV. Cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, verificar a legitimidade do signatário do requerimento, mas não a sua autenticidade.
V. O registro é pressuposto para a constituição regular da sociedade empresária, mas a aquisição de personalidade jurídica somente ocorre com a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas − CNPJ.
Está correto o que se afirma APENAS em
