Disciplinas:
Administração Pública 9
Auditoria Governamental 2
Contabilidade Geral 4
Contabilidade Pública 4
Controle Externo 2
Direito Administrativo 11
Direito Civil 5
Direito Constitucional 15
Direito Financeiro 11
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Tributário 5
Economia 10
Legislação Estadual 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
Um Conselheiro apresentou ao TCE-CE projeto concernente ao enunciado de súmula, para o qual foi nomeado um Relator. Em seguida, foram apresentados um projeto substitutivo de um outro Conselheiro e emendas, além de subemendas do próprio relator. Após a apreciação desses atos, a matéria será votada respeitada a seguinte ordem:
