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#2721396

O Código Penal adota no seu art. 13 a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não). Por ela,

  • imputa-se o resultado a quem também não deu causa.
  • a causa dispensa a adequação para o resultado.
  • a ação e a omissão são desconsideradas para o resultado.
  • tudo que contribui para o resultado é causa, não se distinguindo entre causa e condição ou concausa.
  • a omissão é penalmente irrelevante.
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