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#2721377

Determinado empregado de empresa estatal prestadora de serviço público de saneamento, ao executar reparos emergenciais na rede coletora de esgotos, causou danos em imóvel comercial, redundando em prejuízos para o proprietário, inclusive com a necessidade de fechamento temporário do estabelecimento. Na situação narrada,

  • a responsabilidade da empresa e do empregado são de natureza subjetiva, dado que este não se caracteriza como agente público.
  • somente na hipótese de responsabilidade subjetiva do empregado é que a empresa poderá ser responsabilizada pelos prejuízos sofridos pelo proprietário.
  • é afastada a responsabilidade objetiva, dado o regime jurídico de direito privado a que se submete a empresa estatal.
  • a empresa é responsável pelos danos sofridos pelo proprietário, independentemente de dolo ou culpa do empregado.
  • o proprietário terá direito à indenização pelos prejuízos sofridos apenas se caracterizada falha na prestação do serviço consistente na conduta culposa do agente.
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