Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Administração Pública 4
Auditoria Governamental 3
Contabilidade Pública 6
Contabilidade de Custos 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 18
Direito Constitucional 22
Direito Financeiro 3
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 6
Economia 5
Legislação Estadual 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 7
Português 10
Considere as seguintes hipóteses:
I. Um dirigente de entidade da Administração indireta do Estado do Amazonas formulou consulta ao TCE/AM, que foi inadmitida por despacho.
II. Um cidadão fez denúncia ao TCE/AM sobre irregularidades praticadas em um município do Amazonas, que foi inadmitida por despacho.
III. Durante o estágio probatório de um Auditor do TCM/AM, a Comissão Especial identificou irregularidades, que constou do relatório conclusivo e fundamentou a decisão do Procurador-Geral.
Cabe recurso inominado no caso constante
I. Um dirigente de entidade da Administração indireta do Estado do Amazonas formulou consulta ao TCE/AM, que foi inadmitida por despacho.
II. Um cidadão fez denúncia ao TCE/AM sobre irregularidades praticadas em um município do Amazonas, que foi inadmitida por despacho.
III. Durante o estágio probatório de um Auditor do TCM/AM, a Comissão Especial identificou irregularidades, que constou do relatório conclusivo e fundamentou a decisão do Procurador-Geral.
Cabe recurso inominado no caso constante
