A juntamente com o crédito tributário dela decorrente.
B com a constituição do crédito tributário.
C com a apresentação de reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário, dentre outras hipóteses.
D nos casos de inocorrência do fato gerador.
E com a conversão da moeda estrangeira em moeda nacional, sempre que o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira.