Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Administração Pública 4
Auditoria Governamental 3
Contabilidade Pública 6
Contabilidade de Custos 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 18
Direito Constitucional 22
Direito Financeiro 3
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 6
Economia 5
Legislação Estadual 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 7
Português 10
A transcrição de ato no TCE/AM, que reconheça a legalidade
da admissão de pessoal, a qualquer título, da concessão da
aposentadoria, pensão, reforma, da fixação das respectivas
remunerações, bem como da transformação da aposentadoria
por invalidez em seguro-reabilitação, no sistema
adotado pelo Tribunal, é conceituada como
