A Supremo Tribunal Federal, ao qual compete igualmente processar e julgar eventualhabeas corpusem que o Conselheiro figure como paciente, em face de decisões proferidas na ação.
B Superior Tribunal de Justiça, ao qual compete igualmente processar e julgar eventualhabeas corpusem que o Conselheiro figure como paciente, em face de decisões proferidas na ação.
C Superior Tribunal de Justiça, competindo ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar eventualhabeas corpusem que o Conselheiro figure como paciente, em face de decisões proferidas na ação.
D Tribunal de Justiça do Estado respectivo, ao qual compete igualmente processar e julgar eventualhabeas corpusem que o Conselheiro figure como paciente, em face de decisões proferidas na ação.
E Tribunal de Justiça do Estado respectivo, competindo ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar eventualhabeas corpusem que o Conselheiro figure como paciente, em face de decisões proferidas na ação.