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#1629508

Com relação à inexecução das obrigações, de acordo com o Código Civil,

  • o devedor responde pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior se por eles houver expressamente se responsabilizado.
  • inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, incluindo correção monetária mas não juros nem honorários de advogado.
  • nos contratos onerosos, as partes respondem apenas em caso de culpa, sem exceção.
  • nos contratos benéficos, responde apenas por dolo o contratante a quem o contrato aproveita.
  • inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, incluindo juros e correção monetária porém não honorários de advogado.
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