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FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 33 Conhecimentos Bancários 1 Contabilidade Geral 15 Contabilidade Pública 21 Direito Constitucional 1 Economia 9
#2007521
Administração Financeira e Orçamentária: Despesa Pública, Estágios da Receita e Despesa, Estágios da Despesa Orçamentária
2015 FCC SEFAZ-PI
Analista do Tesouro Estadual Conhecimentos Específicos

O Governo do Estado do Piauí promoveu licitação para a aquisição de cestas básicas destinadas à população carente, tendo os fatos ocorridos da seguinte forma: 

                                            FATOS                                                                                      DATA 
Publicação do edital de licitação                                                                                          10/01/14
Empenhamento do total da despesa                                                                                   10/03/14
Pagamento da primeira parcela (referente ao primeiro lote de cestas básicas)                  10/04/14
Entrega do primeiro lote de cestas básicas                                                                         15/04/14
Entrega do segundo e último lote de cestas básicas                                                           15/05/14
Pagamento da segunda e última parcela (referente ao segundo lote de cestas básicas)   10/06/14  


Essa cronologia de fatos, permite inferir que

  • houve falha na fase de empenhamento, pois, mesmo tendo ocorrido a entrega das cestas básicas de forma parcelada, o empenho foi global.
  • o pagamento da primeira parcela foi legal, uma vez que o fornecedor tem o direito de receber primeiro da Administração e depois entregar o bem que foi adquirido, já que foi o vencedor da licitação.
  • houve falha na execução do planejado, uma vez que o empenhamento ocorreu de uma só vez, ao passo que o pagamento e a liquidação foram parcelados.
  • houve falha no pagamento da primeira parcela, pois realizado sem a regular liquidação
  • houve falha no pagamento da segunda parcela, uma vez que sujeitou o fornecedor a entregar as cestas básicas antecipadamente.
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