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#2728563

A modernização da Administração pública implementada nos anos 1990 ao influxo do modelo gerencial envolveu a introdução de alterações constitucionais e legais com o escopo de aumentar a autonomia de algumas entidades da Administração indireta, objetivando dar maior efetividade à sua atuação. Como exemplo desse movimento incluem-se as agências executivas, que correspondem a

  • autarquias criadas com regime especial, que atuam na regulação de setores específicos.
  • organizações do terceiro setor que atuam em colaboração com a Administração.
  • entidades privadas sem fins lucrativos que celebram contratos de gestão com a Administração pública.
  • instituições públicas ou privadas que firmam termos de parceria para a execução de serviços públicos não exclusivos.
  • fundações ou autarquias que recebem essa qualificação e passam a se submeter a um regime jurídico especial.
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