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#1639118
Texto da Questão:

Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).

Julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público, bem como de indeferimento do pedido de reabilitação, é competência

  • do Colégio de Procuradores de Justiça.
  • isolada do Conselho Superior do Ministério Público.
  • da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
  • isolada do Procurador-Geral de Justiça.
  • conjunta do Procurador-Geral de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.
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