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FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Civil 9 Direito Constitucional 17 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 17 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual do Trabalho 7 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 9 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 6
#2728936
Direito do Trabalho: Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho
2015 FCC MANAUSPREV
Procurador Autárquico

Dentre as fontes formais do Direito do Trabalho NÃO se incluem:

  • a sentença que decide a ação civil pública e os fenômenos sociais, econômicos e políticos.
  • as sentenças normativas e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
  • os acordos e as convenções coletivas de trabalho.
  • as leis ordinárias e as leis complementares.
  • os decretos e as medidas provisórias
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