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#2712355

No âmbito da Previdência Social, segundo a Lei nº 8.213/1991, o Serviço Social,

  • assegurará que somente as organizações sindicais e as associações registradas a partir da Constituição Federal de 1988 sejam reconhecidas como interlocutoras.
  • terá como diretriz a participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, em articulação com as associações e entidades de classe.
  • organizará exclusivamente a associação dos usuários da previdência social que tenham se tornado beneficiários por incapacidade temporária para que estejam fortalecidos na requisição dos seus direitos.
  • reconhecerá legalmente apenas as organizações que tenham como seus membros beneficiários de todas as modalidades (tempo de serviço; incapacidade e velhice).
  • realizará um trabalho desvinculado de mobilização e participação, pois no caso da previdência social, sua atuação restringe-se à oferta de benefícios já configurados em lei.
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