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#2712526

A caracterização de ato de improbidade demanda a tipificação de determinada conduta em um dos tipos elencados na Lei nº 8.429/92. Podem ser imputados como sujeitos ativos e sujeitos passivos, respectiva e exemplificativamente:

  • Superintendente de autarquia estadual; e sociedade de economia mista cujo controle pertence a ente federado estadual.
  • Agentes políticos; e empresas privadas contratadas para obras de construção de unidades escolares.
  • Diretor de empresa pública; e empresas privadas contratadas para obras de construção de unidades escolares.
  • Diretor de escola privada; associação sem fins lucrativos custeada exclusivamente por doações do mercado privado.
  • Gerente de autarquia municipal; e fundação privada, cujos resultados são provenientes de exploração produtiva.
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