A determina a proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
B estabelece a proibição do trabalho infanto-juvenil a menores de dezoito anos de idade, em concordância com a Lei n° 8.069/90 (ECA).
C permite o trabalho infanto-juvenil a partir dos quatorze anos de idade, com a concordância dos pais e se estes forem necessitados.
D determina o trabalho infantil a partir dos dezesseis anos de idade, se realizado combinado com um curso técnico, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
E recomenda o trabalho às crianças de famílias desorganizadas a partir dos quatorze anos de idade, como forma de prevenção de atos infracionais.