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#2703672

A Defensoria Pública é um órgão criado pela Constituição Federal, recepcionado pelas Constituições Estaduais, para defender

  • parlamentares, exclusivamente no exercício de sua função.
  • órgão públicos, nas questões contra a fazenda pública.
  • o cidadão carente que não tem condições de pagar um advogado particular.
  • membros do Poder Executivo na execução de seus mandatos.
  • o uso do dinheiro público de forma lícita.
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