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#2703535

André, por ser casado com Beatriz sob o regime da comunhão universal de bens,

  • necessita do consentimento dela para propor qualquer ação, independentemente do seu objeto.
  • não necessita do consentimento dela para propor nenhuma ação, independentemente do seu objeto.
  • necessita do consentimento dela para propor ações de estado.
  • necessita do consentimento dela para propor ações de execução.
  • necessita do consentimento dela para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
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