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#2703641

A prisão preventiva

  • somente pode ser decretada no curso do inquérito policial.
  • somente é admissível para os crimes punidos com detenção.
  • é admissível sem exibição de mandado judicial, desde que se trate de infração punida com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
  • pode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver suspeita de existência do crime e da autoria.
  • pode ser decretada por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
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