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#2703534

O interesse do autor da ação

  • não pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, caso já tenha ocorrido a violação do direito.
  • pode se limitar à declaração da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
  • não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
  • pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas não da sua inexistência, independentemente de eventual violação do direito.
  • pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas apenas se já tiver ocorrido a violação do direito.
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