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#1848984

Funcionário de sociedade de economia mista responsável pelo abastecimento de água realizava obras em canalização de determinada via pública, quando, por imperícia, gerou vazamento, que causou inundação e danos materiais a morador da área.


Nesse caso, o Estado

  • tem responsabilidade objetiva, devendo indenizar o particular lesado, sem a possibilidade de exercer direito de regresso em face do funcionário.
  • não possui responsabilidade objetiva, vez que a sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado.
  • possui responsabilidade objetiva, devendo indenizar o particular lesado, sem prejuízo de exercer direito de regresso em face do funcionário.
  • não possui responsabilidade objetiva, pois ausente o dolo na conduta do funcionário.
  • possui responsabilidade objetiva, devendo indenizar o particular lesado na medida e proporção da culpabilidade do funcionário.
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