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#2703787

A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.  

A Defensoria Pública do Estado de Roraima 


  • foi criada por decreto do Presidente da República.
  • atua nas esferas jurídicas e administrativas, mas não tem função de orientação.
  • é instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
  • é órgão vinculado à Defensoria-Geral da União.
  • responsabiliza os necessitados pelo pagamento apenas das custas processuais.
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