A será concedido ao servidor mesmo na hipótese de outra pessoa que resida com o servidor esteja recebendo o referidoauxílio, exceto se cônjuge.
B cessará imediatamente no caso de falecimento ou exoneração.
C cessará imediatamente no caso de colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.
D começará a ser pago no prazo mínimo de três meses após a comprovação da despesa pelo servidor.
E possui valor mensal limitado a 25% do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estadoocupado.