A As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.
B Em regra é nulo o processo quando o Ministério Público não se manifestar em feito em que deva intervir.
C A anulação de um ato processual não prejudica a validade dos atos que lhe forem subsequentes e que dele dependam.
D A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos.
E Quando a lei prescrever determinada forma, ainda que com cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.