A Homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.
B É plenamente livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
C Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
D Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.
E É livre a manifestação do pensamento, inclusive pelo anonimato.