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FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 8 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 3 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Legislação do Ministério Público 9 Português 9 Raciocínio Lógico 5 Redação Oficial 1
#2007425
Direito Penal: Causas de extinção da punibilidade, Prescrição. Conceito e modalidades, Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
2015 FCC CNMP
Analista do Direito

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que

  • cessar os atos preparatórios, no caso de tentativa.
  • o crime foi praticado.
  • for interrompida a execução provisória da pena.
  • a vítima completar dezoito anos, nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
  • for revogada a suspensão condicional do processo ou a liberdade provisória.
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