A adaptação dos logradouros, edifícios de uso público e veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.
B atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.
C necessidade da lei reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
D proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
E garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.