A regular, desde que precedida da exoneração de servidores não estáveis.
B regular, por se tratar de medida expressamente prevista na Constituição da República, nessas circunstâncias.
C irregular, fazendo os servidores jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
D regular, desde que ato normativo motivado do Executivo estadual especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
E regular, sendo os cargos objeto de redução considerados extintos, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de cinco anos.