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#2730937

De acordo com o Código Penal, nas hipóteses do § 2o do art. 157, a pena é aumentada de 1/3 até metade. Apenas não se enquadra nestas hipóteses se

  • o agente mantém a vítima em seu poder restringindo a sua liberdade.
  • há concurso de duas ou mais pessoas.
  • a vítima está em transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
  • a violência ou grave ameaça é realizada com emprego de arma de fogo.
  • da violência resultar morte.
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