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#2738175

A pessoa que possui mais de um imóvel residencial

  • poderá livremente instituir como bem de família qualquer deles, independentemente de seu valor.
  • só poderá instituir como bem de família imóvel que não seja o mais valioso.
  • poderá instituir um deles como bem de família, ainda que seja o mais valioso, entretanto, a instituição perderá eficácia se o patrimônio do instituidor reduzir-se e esse imóvel vier a valer mais do que um terço do patrimônio do instituidor.
  • poderá instituir um deles como bem de família, ainda que seja o mais valioso, desde que o objeto dessa instituição não ultrapasse um terço do patrimônio líquido à época existente.
  • não poderá instituir como bem de família imóvel, que não seja o menos valioso.
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