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FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 6 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Internacional Público 7 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual do Trabalho 19 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 24
#2390900
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
2014 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Juiz do Trabalho Substituto

O trabalho infantil artístico poderá ser autorizado

  • pelo conselho de direitos da criança e do adolescente.
  • por meio do compromisso de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público.
  • pelos detentores do poder familiar.
  • pela autoridade judiciária competente.
  • pelo conselho tutelar.
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