Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 6
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Internacional Público 7
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual do Trabalho 19
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 24
Anulada / Desatualizada
Sob o fundamento de que juízes de primeira instância, independentemente do estágio da carreira em que estejam, exercem idêntica atividade jurisdicional, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de determinada região pretende obter, judicialmente, a equiparação da remuneração percebida por juízes substitutos e titulares, de forma a beneficiar seus associados. A competência para o julgamento de causa dessa natureza seria
