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FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 4 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 16 Legislação Federal 2
#2403664
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conselho Tutelar
2014 FCC TRT - 18ª Região (GO)
Juiz do Trabalho

Com a finalidade de fortalecer o órgão responsável por zelar pela proteção e garantias de crianças e adolescentes, alterações legislativas recentes reconheceram direitos aos Conselheiros Tutelares para melhor exercício de seus misteres. Dentre eles, é correto afirmar o direito

  • a férias remuneradas, mas ainda sem o acréscimo de 1/3 do valor da remuneração mensal
  • ao gozo de cobertura previdenciária.
  • a mandato de dois anos, permitida uma recondução.
  • à composição de quatro membros.
  • à licença maternidade e paternidade, mas ainda sem direito à gratificação natalina.
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