A previu idade mínima para o estágio.
B limitou-se a definir o estágio não obrigatório, regulamentando-o.
C exigiu como requisito formal para a existência do contrato de estágio unicamente a matrícula e a frequência escolar atestados pela instituição de ensino.
D previu como obrigatória a utilização do agente de integração para que o contrato de estágio seja formalizado.
E revogou a Lei n° 6.494/1977, passando a relação jurídica do estágio a ser regulada inteiramente por esta nova lei.