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FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 4 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 16 Legislação Federal 2
#2403667
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
2014 FCC TRT - 18ª Região (GO)
Juiz do Trabalho

Com relação ao trabalho educativo, é correto afirmar que

  • pode ser desenvolvido por qualquer entidade, mesmo que não ligada a programa social, desde que respeite as regras específicas de contratação.
  • não gera direitos laborais.
  • não prevê remuneração em pecúnia ou participação nas vendas de produtos, a fim de não desconfigurar o caráter educativo.
  • pode ser desenvolvido somente por maior de dezesseis anos de idade.
  • as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo, exceto em caso de programas especiais monitorados pelo Ministério do Trabalho.
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