A anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
B trimestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato.
C anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de até trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
D semestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato.
E anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.