A os Tribunais deverão elaborar seus respectivos planejamentos estratégicos, com abrangência, mínima, de 2(dois) anos.
B são estabelecidos os objetivos estratégicos do Poder Judiciário, entre os quais se inserem imparcialidade e celeridade.
C o Plano Estratégico Nacional fixa, para os Tribunais, as metas de curto, médio e longo prazo.
D constitui missão do Poder Judiciário, fixada no Plano Estratégico Nacional, ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça e equidade.
E os planejamentos estratégicos dos Tribunais deverão conter, pelo menos, um indicador de resultado para cada objetivo estratégico.