Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#2749184

Paulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei nº 9.099/1995,

  • não se exige que no mandado de citação conste a necessidade de comparecimento de Paulo acompanhado de advogado.
  • se Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará sua citação por hora certa.
  • será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.
  • se Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará desde logo sua citação por edital.
  • do mandado de citação do acusado constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, não lhe será designado defensor público.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora