A previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
B projeto executivo e orçamento detalhado, ambos analisados pela autoridade competente e disponíveis para exame dos interessados, em participar do processo licitatório.
C projeto básico e orçamento sumário em planilhas que apresentem a composição dos principais custos unitários, de acordo com o respectivo cronograma.
D estudo e orçamento preliminares analisados pela autoridade competente e disponíveis para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
E inclusão de fornecimento de materiais e recursos sem previsão de quantidades desde que os quantitativos correspondam às previsões presumíveis com base nos produtos apresentados no projeto básico.