A Sua natureza mais exata é de circunstância qualificadora, computável sempre na primeira fase do método trifásico de apuração da pena, não constituindo, portanto, causa de aumento que, como tal, se computa na terceira fase respectiva.
B Majoritariamente, hoje o Superior Tribunal de Justiça orienta-se pela configuração dessa circunstância legal no emprego dearma de brinquedo.
C Majoritariamente, hoje a mais consagrada doutrina brasileira considera que aarma de brinquedonão caracteriza essa circunstância legal.
D Seu efeito legal próprio incide nas penas do latrocínio.
E Em princípio, não se comunica aos demais agentes.