Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#2937728

A fixação do subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça como limite remuneratório único para os servidores públicos estaduais, mediante emenda à Constituição estadual, seria

  • inconstitucional por vício formal.
  • inconstitucional por vício material.
  • inconstitucional por vício formal e por vício material.
  • constitucional, desde que observasse o limite constitucional aplicável.
  • constitucional, desde que proposta pelo Tribunal de Justiça.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora