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#2748277

A Administração celebrou contrato de locação de um edifício para lá instalar uma divisão de determinado órgão de sua estrutura. Esse contrato

  • exige que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro, aplicando-se majoração da locação em período diverso do previsto no contrato de locação.
  • não admite, como contrato administrativo, rescisão nos termos da legislação que rege os contratos de locação no âmbito privado.
  • é regido por cláusulas próprias dos contratos de locação no âmbito privado, admitidas algumas derrogações pelo regime de direito público.
  • não poderia ter sido celebrado, na medida em que a Administração não pode se submeter a um contrato típico do direito privado.
  • deve se submeter a todas as disposições típicas dos contratos administrativos, inclusive aquelas que restringem a iniciativa da rescisão à Administração.
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