Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 23
Direito Civil 5
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 9
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Tributário 4
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10
Português 5
O Estado do Piauí instaurou procedimento licitatório para a contratação de obras de desassoreamento de uma represa. Sagrou-se vencedor do referido certame consórcio formado por diversas empresas, havendo, contudo, indícios de que algumas delas não deteriam a necessária capacitação técnica para a realização do objeto, muito embora tenham cumprido, formalmente, os requisitos de qualificação técnica exigidos no edital. Diante dessa situação, a autoridade responsável pela licitação
