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FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 23 Direito Civil 5 Direito Constitucional 20 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 9 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 4 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10 Português 5
#2398364
Direito Previdenciário: Financiamento do Regime Geral da Previdência Social, Contribuições, Contribuições dos tomadores de serviço
2014 FCC TCE-PI
Assessor Jurídico

Conforme previsão legal, a contribuição a cargo da empresa destinada à Seguridade Social, calculada sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, é de

  • 15% (quinze por cento).
  • 22,5% (vinte e dois e meio por cento).
  • 20% (vinte por cento).
  • 12,5% (doze e meio por cento).
  • 8% (oito por cento) até 11% (onze por cento).
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