A não admitem a participação de pessoas jurídicas de direito privado.
B se aplicam normas da Lei de licitações, inclusive para a escolha dos partícipes do ajuste.
C se admite repasse de recursos entre os entes públicos e a remuneração pelos serviços prestados, caso a pessoa jurídica seja de direito privado.
D é necessário, considerando que há mútua colaboração, o estabelecimento de contrapartida, que pode ser de diversas naturezas, para cada um dos partícipes.
E não se admite extinção do convênio antes do prazo ajustado, aproximando-se, nesse ponto, da natureza contratual.