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FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 23 Direito Civil 5 Direito Constitucional 20 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 9 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 4 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10 Português 5
#2398115
Direito Civil: Defeitos do Negócio Jurídico, Parte Geral
2014 FCC TCE-PI
Assessor Jurídico

Maria e Dorival adquiriram um imóvel que seria pago em prestações fixas e mensais. Após o pagamento da primeira parcela, verificou-se o erro de cálculo do valor das prestações mensais estabelecidas. Neste caso, o erro de cálculo

  • possibilita a anulação do negócio jurídico.
  • poderá ser alegado pelas partes, se provado o dolo, para nulificar o negócio, ou como fundamento para reclamar indenização.
  • apenas autoriza a retificação da declaração de vontade do negócio realizado.
  • praticado sem observância da forma legal torna nulo o negócio jurídico.
  • possibilita a anulação do negócio porque seu objeto é um bem imóvel.
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