A exonera a Administração de qualquer indenização ao contratado.
B opera retroativamente, inclusive desconstituindo os efeitos jurídicos já produzidos.
C importa, automaticamente, a declaração de inidoneidade do contratado.
D produz efeitos apenas a partir da sua declaração, obrigando a Administração a indenizar o contratado pelos prejuízos sofridos.
E somente pode ser efetivada pela via judicial, podendo ser determinada, administrativamente, a sustação de sua execução.