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#2390141

Durante um projeto da área de TI para uma entidade governamental foi necessário adquirir microcomputadores que não constavam do orçamento original e não tiveram indicação prévia dos recursos orçamentários que seriam aplicados. Considerando a Lei n° 8.666/1993 e atualizações, essa compra pode ser caracterizada como

  • irregular, pois todas as compras no setor público devem ter caracterização do objeto com indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
  • irregular, pois somente é possível realizar compras sem vínculo orçamentário em caso de serviços de TI e não para compra de bens.
  • regular, pois os itens de informática são exceção à exigibilidade de orçamento, sendo possível a livre aquisição.
  • regular, pois os bens adquiridos constituirão patrimônio da entidade pública, caracterizando movimentação de capital empregado sem perda patrimonial, não sendo necessário orçamento.
  • regular, uma vez que é previsto realizar aquisições sem necessidade de orçamento aprovado, desde que justificado o esquecimento.
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