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#2390028

Sobre os precatórios, é correto afirmar que

  • integram, em qualquer situação, a dívida pública flutuante.
  • classificam-se como ordem de pagamento à vista expedidas pelo Poder Público devedor.
  • foram declarados inconstitucionais pelo STF, razão pela qual hoje todas as dívidas do Poder Público são pagas por meio de empenho.
  • são dispensados para pagamento de obrigações definidas em lei como dívidas de pequeno valor.
  • somente podem ser pagos se houver prévia inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, ainda que não previstos na lei orçamentária anual, pois podem ser pagos mediante abertura de crédito adicional.
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