Disciplinas:
Controle Externo 1
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 1
Engenharia Civil 38
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 6
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 12
Português 20
A empresa MM Engenharia Ltda., contratada pela Administração Pública para a execução de importante obra pública, executou fielmente o contrato, sendo o objeto recebido definitivamente pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o
decurso do prazo de vistoria que comprovou a adequação
do objeto aos termos contratuais, observados os demais
requisitos dispostos na Lei nº 8.666/1993.
O prazo a que alude o enunciado, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital, NÃO poderá ser superior a
O prazo a que alude o enunciado, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital, NÃO poderá ser superior a
